Diretrizes gerais de aluguel
Termos e Condições
1. Os elementos detalhados abaixo são meramente informativos e representam apenas o conjunto de informações, regras e obrigações normalmente exigidas pelas locadoras de veículos.
2. Cada empresa de aluguel tem suas próprias particularidades no contrato, por isso é importante lê-lo atentamente antes de assiná-lo no momento da locação.
3. A BookingCars não se responsabiliza por quaisquer alterações e/ou exigências feitas sem aviso prévio pelas locadoras de veículos. Quaisquer dúvidas referentes a esses procedimentos e exigências devem ser enviadas com antecedência, pois podem impedir a formalização do contrato de locação.
4. Contrato de Locação: O contrato de locação descreve os termos, regras, direitos e obrigações entre a locadora e o locatário em relação aos serviços contratados. A locadora apresentará o contrato ao locatário no dia da retirada do veículo, sendo de responsabilidade deste ler atentamente todas as suas cláusulas. Algumas locadoras podem oferecer o contrato de locação em seu idioma nativo. É responsabilidade do locatário verificar a disponibilidade dessa versão antes de assinar o contrato.
5. Idade mínima do cliente/condutor: 25 anos. Condutores com carteira de habilitação válida e com idade entre 21 e 24 anos estarão sujeitos a taxas adicionais da locadora. Limites de idade específicos podem ser aplicados em alguns países ou categorias de veículos. Consulte nossos especialistas para obter mais informações.
6. Carteira de Habilitação: O locatário deve apresentar à locadora uma cópia física válida de sua carteira de habilitação nacional, válida por todo o período de locação. O condutor só poderá alugar veículos das categorias autorizadas por sua carteira de habilitação. Em alguns casos, uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) também deverá ser apresentada juntamente com a carteira de habilitação do país de origem. As locadoras podem exigir que a carteira de habilitação seja emitida há pelo menos 3 meses, de acordo com suas políticas internas.
7. Passaporte: O locatário deve apresentar à locadora um passaporte do mesmo país em que possua a carteira de habilitação original e válida para a formalização do contrato de locação.
8. Cartão de Crédito para Caução: O locatário deverá apresentar à locadora um cartão de crédito internacional válido em seu nome, com limite disponível suficiente para a caução (o nome e os 16 dígitos devem estar impressos no cartão. Cartões sem nome impresso não serão aceitos). Cartões de crédito de terceiros, cartões pré-pagos ou cartões não autorizados para transações internacionais não serão aceitos. A aceitação do cartão de crédito ficará a critério da locadora no momento da assinatura do contrato de locação. O valor da caução varia de acordo com a categoria do veículo alugado e o período de locação, podendo ser retido pela locadora em caso de avaria do veículo alugado ou para pagamento de serviços opcionais contratados diretamente no balcão da empresa.
9. Restrições: As locadoras de veículos reservam-se o direito de exigir mais de um cartão de crédito específico com limite disponível para permitir a locação de determinadas categorias de veículos. Essas restrições podem variar de acordo com a localidade, portanto, recomendamos que você consulte a locadora para obter mais informações.
10. Documento de Confirmação de Reserva (voucher): O voucher serve como garantia da sua reserva do veículo junto à locadora e deve ser apresentado impresso no momento da abertura do contrato de locação. Este documento contém os dados essenciais da reserva (nome do titular, número de confirmação, datas, etc.), que devem corresponder integralmente aos registros da locadora. A não apresentação do voucher pode impedi-lo de utilizar o serviço contratado e resultará na perda do valor pré-pago. É importante ressaltar que este documento não pode ser modificado ou editado pelo locatário em hipótese alguma, pois qualquer alteração poderá invalidar a reserva.
11. Moeda: O valor da reserva pré-paga em seu país de origem é normalmente expresso na moeda local, convertida de acordo com a taxa de câmbio do dia, visto que a moeda original da taxa é o dólar americano (USD).
12. Pagamento de Taxas e Itens Opcionais Adicionais: Quaisquer serviços, produtos ou acessórios adicionais contratados pelo locatário com a locadora no dia da assinatura do contrato de locação ou durante o período de locação são de responsabilidade do locatário, e o pagamento dessas taxas deve ser feito diretamente no escritório da locadora. Uma vez assinado o contrato e iniciado o período de locação, quaisquer serviços opcionais adicionais não poderão ser cancelados e não serão reembolsados.
13. Proibido fumar: É proibido fumar dentro do veículo alugado. Uma multa poderá ser aplicada; o valor varia entre as locadoras e, portanto, só poderá ser confirmado no local de destino.
15. Devolução do Veículo: A não devolução do veículo na data especificada no Documento de Confirmação da Reserva (voucher) constituirá apropriação indébita e poderá resultar em mandado de busca e apreensão, além de outras sanções civis e criminais. O veículo deve ser devolvido exclusivamente na agência e local indicados no voucher. A alteração do local de devolução não é permitida sem a prévia autorização expressa da locadora. A devolução do veículo em uma agência diferente sem autorização poderá resultar em cobranças adicionais, multas e/ou medidas judiciais por parte da locadora.
16. Prazo para Retirada do Veículo: A locadora garante a disponibilidade do veículo até o menor dos seguintes prazos: 29 minutos após o horário de retirada acordado ou até o horário de fechamento da respectiva agência. Caso o locatário não compareça dentro desse período, a reserva será automaticamente cancelada pelo sistema como não comparecimento, resultando na perda do direito de utilizar o serviço e na ausência de reembolso do valor pago. A locadora poderá ainda aplicar penalidades por atraso, de acordo com suas políticas comerciais. Em caso de atrasos de qualquer natureza — incluindo, mas não se limitando a, atrasos ou remarcações de voos ou overbooking — o locatário deverá informar diretamente a agência indicada na Confirmação da Reserva (voucher), utilizando o número de contato fornecido. Caso não seja possível contatar a agência, recomenda-se entrar em contato imediatamente com a equipe de suporte para avaliar a possibilidade de remarcação do horário de retirada. É importante ressaltar que qualquer alteração no horário original poderá implicar em um reajuste da tarifa previamente contratada, cuja diferença deverá ser arcada pelo locatário.
17. Prazo de Devolução do Veículo: O locatário deve devolver o veículo à locadora na data, horário e local especificados no contrato de locação. Após o horário de devolução acordado, a locadora reserva-se o direito de ajustar o preço da reserva, adicionando multas e/ou taxas adicionais com base nas tarifas já informadas no balcão. Sugerimos que você se dirija à locadora para devolver o veículo com pelo menos quatro horas de antecedência da sua partida. Isso garantirá tempo suficiente para concluir o contrato de locação e retornar ao aeroporto.
18. Horário de funcionamento da locadora: O horário de funcionamento da locadora pode sofrer alterações sem aviso prévio. Caso a retirada ou devolução do veículo ocorra em data, horário ou local diferente do especificado no contrato de locação, a responsabilidade de verificar a disponibilidade junto à locadora ou à BookingCars será do locatário.
19. Prorrogação da Data de Devolução: Caso o locatário necessite prorrogar a data de devolução do veículo, deverá notificar a respectiva agência de locação com antecedência. Todos os pedidos de prorrogação devem ser devidamente autorizados pela locadora e estão sujeitos à disponibilidade do veículo e a eventuais alterações nas tarifas previamente acordadas. A prorrogação do contrato não pode ser autorizada unilateralmente pelo locatário e só será válida após confirmação da locadora. A falta de notificação prévia poderá resultar em penalidades e cobranças adicionais, de acordo com as políticas vigentes da locadora.
20. Serviço de Entrega ou Transporte: Para utilizar o serviço de entrega ou transporte, o locatário deve fornecer o número do voo e a companhia aérea com antecedência. Esses serviços serão oferecidos apenas pelas locadoras de veículos localizadas fora do complexo aeroportuário. A falta dessas informações poderá resultar no cancelamento da reserva pela locadora sem aviso prévio.
21. Serviços e acessórios opcionais: O locatário poderá solicitar, diretamente no balcão de locação no momento da retirada do veículo, serviços e acessórios opcionais, tais como:
Esses serviços estão sujeitos à disponibilidade e às políticas comerciais de cada locadora. Todos os serviços e acessórios opcionais têm um custo adicional, que será comunicado pela locadora no momento da assinatura do contrato e deverá ser pago na chegada. Uma vez aceitos e incorporados ao contrato de locação assinado na chegada, esses serviços e acessórios não são reembolsáveis.
22. Condutor Adicional: A inclusão de um condutor adicional deve ser acordada no momento da abertura do contrato de aluguer. Este condutor deve estar fisicamente presente no momento da assinatura do contrato e estará sujeito às mesmas condições e requisitos do locatário principal. O condutor adicional não poderá ser responsável pelo levantamento do veículo nem atuar como titular da reserva em nenhuma circunstância. Além disso, deve ter, sem exceção, pelo menos 25 anos de idade. As empresas de aluguer não aceitam condutores adicionais com menos de 25 anos, mesmo mediante o pagamento de uma taxa adicional para condutores jovens, uma vez que esta exceção não se aplica a esta situação.
23. Grupo de Veículos: Os veículos serão reservados por GRUPO e não é possível garantir a disponibilidade com base em marca, ano, modelo, cor, placa ou configuração. Os modelos podem variar sem aviso prévio durante a renovação da frota pela locadora. A capacidade de bagagem é meramente indicativa e pode ser reduzida dependendo do número de passageiros e da quantidade e tamanho da bagagem a ser transportada. Caso o número de passageiros e/ou bagagem exceda a capacidade do veículo alugado, a BookingCars não se responsabiliza pela recusa da reserva nem por cobranças adicionais para upgrade da categoria do veículo. É comum que seja oferecido um upgrade mediante custo adicional no momento da retirada do veículo. Se o upgrade for aceito pelo locatário, o valor pré-pago será utilizado como parte do pagamento e a diferença será cobrada diretamente no cartão de crédito do locatário.
24. Taxa de Devolução/Só de Ida: Esta taxa é cobrada quando o veículo é devolvido em um local diferente daquele onde foi retirado. É necessário verificar previamente quais locais permitem essa opção, e a taxa deve ser paga diretamente à locadora. Quando o veículo é devolvido em uma agência diferente daquela especificada no contrato de locação, além da taxa de devolução, a locadora pode cobrar uma taxa adicional por aquilo que é considerado uma 'quebra de contrato'. A locadora pode aceitar ou recusar a devolução em um local diferente sem negociação prévia.
25. Restrições de Fronteira: As locadoras de veículos reservam-se o direito de restringir ou aplicar taxas adicionais para a travessia de fronteiras entre estados ou países com seus veículos. Essa condição varia dependendo da locadora, do destino e da categoria do veículo reservado. É responsabilidade do locatário informar a locadora com antecedência sobre seu itinerário caso pretenda atravessar alguma fronteira. Além disso, algumas locadoras podem exigir documentação adicional para autorizar esse tipo de viagem, como:
O não cumprimento desses requisitos pode impedir a locadora de veículos de autorizar a travessia da fronteira.
26. Despesas Adicionais: Quaisquer despesas adicionais não indicadas no voucher serão cobradas diretamente pela locadora de veículos ao locatário, utilizando o cartão de crédito usado para o depósito de segurança. Exemplos de despesas adicionais incluem: multas de trânsito, danos ou avarias no veículo não cobertos, combustível, pedágios, cobertura opcional contra danos e serviços e acessórios adquiridos diretamente na locadora. Outras despesas adicionais poderão ser aplicadas a critério da locadora.
27. Multas de Trânsito: O pagamento às autoridades competentes do país e quaisquer responsabilidades civis e criminais relacionadas a multas de trânsito serão de inteira responsabilidade do locatário. A locadora de veículos poderá reservar-se o direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, que serão posteriormente cobrados do locatário, podendo ainda a locadora cobrar taxas administrativas.
28. Devolução antecipada do veículo: Não haverá reembolso pelos dias de aluguel não utilizados.
29. Atualizações de Preços: Os preços da reserva são baseados nas informações contidas no voucher. Os preços podem ser modificados quando: a) O itinerário, o grupo, o serviço ou as informações da reserva forem alterados; b) Serviços e itens opcionais forem adicionados ou removidos; c) Custos adicionais forem adicionados pela locadora que não foram calculados no momento da reserva ou mostrados no voucher; d) A locadora de veículos alterar as tarifas a serem pagas na chegada. Caso discorde dos preços recalculados apresentados no contrato, você poderá contestá-los diretamente com a locadora. A assinatura do cliente no contrato será interpretada como um acordo entre as partes, e quaisquer custos adicionais não poderão ser contestados posteriormente.
30. Inspeção do Veículo: Quando oferecida pela locadora, recomenda-se que o locatário participe ativamente da inspeção do veículo no momento da retirada. É essencial verificar e registrar o estado geral do veículo, incluindo limpeza, higiene, estado de conservação e a presença de quaisquer danos visíveis, arranhões, amassados ou outros defeitos. Caso o locatário não esteja satisfeito com o estado do veículo no momento da retirada, deverá informar imediatamente a equipe da locadora para que o problema seja formalmente documentado ou, se necessário, solicitar um veículo substituto. Além disso, recomenda-se tirar fotos ou gravar vídeos do veículo no momento da retirada, incluindo fotos do exterior e do interior, como documentação em caso de eventuais discrepâncias na devolução. A locadora está autorizada a cobrar por quaisquer danos, avarias ou deterioração ocorridos durante o período de locação, bem como pelos serviços de limpeza e desinfecção, caso o veículo seja devolvido em condições diferentes das originais. Essas cobranças serão aplicadas de acordo com a tabela de valores estabelecida pela locadora.
31. Documentação do veículo e itens de segurança: Verifique a documentação do veículo e a presença dos seguintes itens de segurança no momento da retirada do veículo: pneu reserva, macaco, chave de roda, triângulos de sinalização e o nível do tanque de combustível.
32. Combustível e Reabastecimento: O veículo será entregue ao locatário com uma determinada quantidade de combustível, geralmente o tanque cheio, e deverá ser devolvido nas mesmas condições. Caso o veículo seja devolvido com um nível de combustível inferior ao recebido, será cobrada uma taxa de reabastecimento de acordo com a tabela de preços vigente, disponível no balcão da locadora. Essa taxa será dispensada somente se essa condição estiver expressamente prevista no contrato ou se o serviço tiver sido adquirido na locadora no momento da assinatura do contrato de locação (Opção Combustível ou similar). Para evitar eventuais disputas na devolução do veículo, recomenda-se abastecer imediatamente antes da entrega, idealmente em um raio de 5 km do balcão de devolução, e guardar o comprovante de abastecimento. Em caso de pagamento com cartão de crédito, sugere-se que o cartão esteja em nome do titular da reserva, pois esse comprovante também será considerado válido como prova de compra em caso de reclamações ou discrepâncias no nível de combustível.
33. Itens Não Cobertos pelo Seguro de Danos/Obrigatório: O locatário está sujeito aos termos e condições do contrato de locação com a locadora. Como regra geral, a cobertura de danos não inclui, mas não se limita a: acessórios, pneus danificados, rodas danificadas, danos na suspensão devido a buracos ou impactos, rachaduras no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro desastre natural e perda ou dano à chave e/ou documentação do veículo. Esses itens podem variar entre as locadoras e devem ser confirmados no momento da retirada do veículo. Verifique atentamente os detalhes da cobertura de danos do veículo disponível em sua reserva. Se você estiver interessado em adquirir cobertura adicional de danos ou tiver alguma dúvida sobre os termos apresentados, entre em contato com a BookingCars. A BookingCars não se responsabiliza pela perda da cobertura do veículo devido à condução por pessoas não autorizadas, condução sob a influência de álcool/drogas ou descumprimento das normas de trânsito aplicáveis.
34. Coparticipação e/ou franquias: Quando aplicável, os valores e taxas de coparticipação e/ou franquias serão especificados no contrato de locação. Em caso de avarias ou danos ao veículo, a locadora cobrará diretamente do cliente. Além dessas cobranças, a locadora poderá também cobrar pelo período em que o veículo estiver indisponível para manutenção. Informe-se sobre o funcionamento dessas cobranças ao assinar o contrato de locação, pois cada locadora possui seus próprios procedimentos específicos.
35. Acidentes de Trânsito: Em caso de acidente, roubo ou dano ao veículo alugado, é essencial que o locatário notifique imediatamente a locadora de veículos e registre o boletim de ocorrência correspondente. O locatário deve preencher o formulário de relatório de acidente da locadora de veículos em até 24 horas.
36. Cancelamento: O cliente deve entrar em contato com a BookingCars para solicitar o cancelamento da reserva antes da data e horário de retirada do veículo. Uma vez cancelada, a reserva não poderá ser utilizada. As reservas podem ser canceladas gratuitamente até 24 horas antes da data e horário de retirada agendados. Cancelamentos realizados entre 24 e 12 horas antes do horário de retirada agendado estarão sujeitos a uma multa de 50%. Cancelamentos realizados com menos de 12 horas de antecedência do horário de retirada agendado estarão sujeitos a uma multa de 100%. Caso a reserva seja cancelada pela locadora devido ao não cumprimento dos requisitos mínimos por parte do cliente (idade mínima, carteira de habilitação válida, passaporte válido, cartão de crédito válido para o depósito de segurança em nome do condutor, voucher impresso, etc.), ou caso o cliente não compareça para retirar o veículo por qualquer motivo, a multa será de 100%.
37. Alterações na Reserva: O pedido de alteração da sua reserva estará sujeito a uma pré-análise da disponibilidade do veículo e a uma atualização dos valores com base na tabela de preços vigente e na taxa de câmbio da moeda no momento do pedido de alteração, que poderá ser diferente da utilizada no pré-pagamento da reserva.
38. Reservas duplicadas: A locadora pode impedir que a mesma pessoa abra mais de um contrato de aluguel para o mesmo período. Portanto, se você precisar fazer duas reservas em nome da mesma pessoa, recomendamos entrar em contato com a BookingCars para obter orientações.
39. No-Show: Será cobrada uma multa de 100% caso o passageiro não compareça no dia da abertura do contrato.
40. Disponibilidade do Veículo: A BookingCars não se responsabiliza pelo descumprimento, por parte da locadora, de suas obrigações quanto à disponibilidade do veículo. É responsabilidade do locatário informar a BookingCars sobre quaisquer dificuldades encontradas pela locadora no momento da assinatura do contrato de locação ou da retirada do veículo. A BookingCars não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, alterações, cancelamentos ou atrasos decorrentes de força maior, incluindo interrupções em voos, distúrbios civis, desastres naturais e outros eventos similares.
41. Não cumprimento dos requisitos de aluguel: A locadora de veículos poderá recusar a abertura de um contrato de aluguel para qualquer pessoa que não atenda aos requisitos estabelecidos pela empresa ou que seja considerada incapaz de dirigir um veículo.
42. Titularidade da reserva: o documento de confirmação da reserva (voucher) é individual e intransferível.
Ao fazer uma reserva, você concorda com os política de Privacidade da BookingCars.